O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.

Cautelar incidental de arresto

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Condomínio. Taxas condominiais. Legitimidade passiva. Alienação fiduciária. Adquirente. Recurso não conhecido.

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

A Moderna Teoria do Fato Punível e a Culpabilidade

Leandro Gornicki Nunes é advogado em Joinville/SC ([email protected])

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular